A maioria dos pedidos diz respeito a verbas rescisórias como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional e saldo de salário.
Minas Gerais registrou o maior número de ações trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (27), pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo o estado já moveu 290 processos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 202. Em todo o país os números deram um salto de março, com 178 novos casos, para abril, com 1.107.
Em relação às cidades, Santa Luzia, ficou em segundo lugar do Brasil em número de ações. Ao todo foram 38. A maioria dos pedidos diz respeito a verbas rescisórias como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional e saldo de salário.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirma que, mesmo com a necessidade de isolamento social e a suspensão das atividades presenciais, a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina com audiências e sessões virtuais e telepresenciais.
“Antes de ajuizar a ação, a empresa ou o empregado podem buscar uma solução consensual para o conflito com a participação da Justiça do Trabalho, que atuará por meio de plataformas de videoconferência ou mesmo de aplicativos de mensagens. O objetivo é promover a superação rápida de impasses e evitar o ajuizamento de uma ação, em comprometer a saúde das partes envolvidas, dos magistrados e dos servidores”, disse.
O período analisado é referente ao mês de março, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como início da pandemia de Covid-19.
Trabalho remoto
O trabalho remoto dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho de MG foi prorrogado até o dia 14 de junho. Tendo em vista as medidas recomendadas e necessárias ao controle da pandemia disseminada pelo novo coronavírus, o tribunal segue sem atividades presenciais.
A portaria foi editada no dia 22 de maio pela Presidência do TRT-MG. Os endereços eletrônicos das unidades administrativas e judiciárias estão disponíveis no site do TRT-MG (clique aqui para ter acesso).
O novo período poderá ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência do CNJ.
Fonte: G1
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